Auxílio-doença acidentário conta como tempo de contribuição: saiba mais sobre seus direitos

Se você já precisou se afastar do trabalho por motivos de saúde, deve saber como o auxílio-doença pode ser importante para garantir a sua estabilidade financeira durante esse período delicado. Mas você sabia que, em algumas situações, o auxílio-doença acidentário pode ser contabilizado como tempo de contribuição para a aposentadoria? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse direito.

O que é auxílio-doença acidentário?

Antes de explicarmos como o auxílio-doença acidentário pode ser contabilizado como tempo de contribuição, é importante entender do que se trata esse benefício. O auxílio-doença acidentário é concedido quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional que o impeça de exercer suas atividades laborais.

Diferentemente do auxílio-doença comum, que é devido quando o trabalhador fica incapacitado para qualquer atividade por mais de 15 dias consecutivos, o auxílio-doença acidentário é devido desde o primeiro dia de afastamento.

Como funciona a contagem de tempo de contribuição?

Para se aposentar pelo INSS, o trabalhador precisa comprovar um tempo mínimo de contribuição, que varia de acordo com a modalidade de aposentadoria escolhida. Por exemplo, para a aposentadoria por idade, é necessário ter contribuído por pelo menos 180 meses.

O tempo de contribuição é calculado com base nas contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS ao longo da sua vida profissional. Mas, em alguns casos, é possível contar com períodos em que o trabalhador não contribuiu diretamente, como é o caso do auxílio-doença acidentário.

Como o auxílio-doença acidentário pode ser contabilizado como tempo de contribuição?

Quando um trabalhador fica afastado por motivos de saúde, seja por meio do auxílio-doença comum ou do auxílio-doença acidentário, ele continua mantendo sua qualidade de segurado junto ao INSS durante todo o período de afastamento. Isso significa que, mesmo sem contribuir diretamente, ele está mantendo seu vínculo com a Previdência Social.

No caso do auxílio-doença acidentário, esse período pode ser contabilizado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Isso porque, como explicamos anteriormente, esse benefício é concedido quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Nesses casos, o INSS entende que o afastamento do trabalho foi decorrente de uma situação relacionada à atividade profissional do segurado.

Para que o período de afastamento seja contabilizado como tempo de contribuição, é necessário que o trabalhador solicite a inclusão do mesmo ao INSS. Caso contrário, esses períodos não serão considerados no cálculo da aposentadoria.

Quais são os requisitos para contar o auxílio-doença acidentário como tempo de contribuição?

Para que o período de afastamento por auxílio-doença acidentário seja contabilizado como tempo de contribuição, alguns requisitos devem ser atendidos:

– O trabalhador deve estar afastado por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
– O segurado não pode estar recebendo auxílio-doença comum, já que esse benefício só é considerado para contagem de tempo de contribuição em casos específicos.
– O período de afastamento solicitado deve ter acontecido a partir de 29/11/1999, data em que houve a mudança na legislação que permitiu a inclusão desse período como tempo de contribuição.

Além disso, é importante destacar que, para que o auxílio-doença acidentário seja contabilizado como tempo de contribuição, é necessário que o trabalhador tenha a qualidade de segurado no momento do afastamento e que faça a solicitação da inclusão desse período junto ao INSS.

Conclusão

O auxílio-doença acidentário pode ser um importante aliado para garantir a estabilidade financeira do trabalhador em momentos de afastamento por motivos de saúde. Além disso, em alguns casos, esse período de afastamento pode ser contabilizado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

Por isso, se você já precisou se afastar do trabalho por motivos de saúde, é importante ficar atento aos seus direitos e às possibilidades de contar esse período como tempo de contribuição junto ao INSS. Não deixe de buscar orientação especializada para garantir seus direitos e planejar sua aposentadoria de forma segura e tranquila.

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